Os documentos que regem a sua relação com a giggo.
Em linguagem simples.

1. Objeto e aceite

A Giggo Tech S.A. (CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede na R. Augusta, 2840 · cj. 91, São Paulo/SP) opera uma plataforma de software como serviço que conecta palcos, artistas, agências e fãs ao mercado de música ao vivo. Estes Termos regulam o uso de todos os produtos da giggo, em particular o painel giggo.pro e o app giggo.show.

O aceite é eletrônico e ocorre quando você (i) cria conta, (ii) loga via OAuth Spotify ou Instagram ou (iii) continua a usar a plataforma após uma atualização destes Termos comunicada por e-mail.

2. Cadastro e conta

Toda conta nasce como fã via OAuth (Spotify ou Instagram). O perfil profissional (Palco · Artista · Agência) é opcional, opt-in, e disparado por wizard contextual. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela segurança das credenciais.

• Idade mínima: 16 anos (entre 16 e 18 requer responsável legal nos cadastros B2B).
• Curadoria manual no MVP: a giggo pode reprovar cadastros B2B com dados falsos, CNPJ inativo, foto não-real ou endereço inexistente.
• Você não pode ter mais de uma conta com o mesmo CPF — múltiplos contextos profissionais (palcos, artistas, agências) operam sob o mesmo login via switcher.

3. Papéis e responsabilidades

A giggo é uma plataforma de intermediação tecnológica. Os contratos de show são diretos entre as partes (palco e artista, ou palco e agência). A giggo registra, dá audit trail e fornece infraestrutura — mas não é parte dos contratos.

Isso significa que:

• A responsabilidade pela execução do show (qualidade artística, segurança, alvarás) é exclusiva das partes contratantes.
• O pagamento do cachê ocorre off-platform (PIX direto). A giggo não retém valores e não atua como custodiante.
• A giggo pode mediar disputas via ticket de mediação (Bloco E), mas não decide arbitragem — apenas registra e facilita acordo amigável.

4. Pagamentos e cobrança

A monetização da giggo vem de assinaturas mensais per-palco e per-agência. Artistas nunca pagam no MVP (plano Músico R$ 19 é opcional). Detalhes de tiers, descontos por volume e ciclos em giggo.pro/pricing.

• Trial gratuito: 3 meses sem cartão, per-palco. No fim do trial, exigimos confirmação ativa pra começar a cobrar.
• Cancelamento: sem fidelidade, sem multa. Mantém acesso até o fim do ciclo já pago.
• Inadimplência: após 2 ciclos vencidos, conta é rebaixada para tier gratuito e perfil sai de busca. Dados ficam preservados por 12 meses.
• Notas fiscais: emitidas eletronicamente em até 5 dias úteis após pagamento.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre fotos, biografias, riders, contratos e qualquer conteúdo que você sobe. Ao publicar, concede à giggo licença não-exclusiva, gratuita e revogável para exibir esse conteúdo no perfil público, em buscas internas e em comunicações operacionais (e.g. matchmaking).

Conteúdo proibido: violação de direitos autorais, discurso de ódio, deepfakes não-autorizados, dados falsos para fraudar a curadoria. A giggo pode remover de imediato e suspender a conta.

6. Suspensão e encerramento

A giggo pode suspender ou encerrar contas em casos de violação destes Termos, fraude comprovada, abuso operacional (spam, bot scraping) ou inadimplência acima de 90 dias. Você é notificado por e-mail e tem 15 dias para contestar via canal do DPO.

7. Limitação de responsabilidade

Salvo culpa grave ou dolo, a responsabilidade total da giggo limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses. A giggo não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, atraso na execução de shows por força maior, ou qualquer dano indireto.

Estes Termos não afastam direitos do consumidor que sejam de ordem pública (CDC) quando você for caracterizado como consumidor pessoa física.

8. Foro e contato

Foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro. Para dúvidas, reclamações ou contestações: juridico@giggo.pro · resposta em até 5 dias úteis.

1. Quem somos

A controladora dos dados é a Giggo Tech S.A., CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede em São Paulo/SP. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responde por encarregado@giggo.pro e está obrigado a responder em até 15 dias.

2. Dados que coletamos

Coletamos só o que precisamos pra operar. Em três grupos:

• Identidade: nome, e-mail, CPF/CNPJ, foto, telefone, endereço (necessário para emitir contrato e nota fiscal).
• Comportamento operacional: propostas enviadas, contratos assinados, mensagens entre as partes, valores de cachê, histórico de shows. Tudo registrado em audit trail imutável.
• OAuth (Spotify · Instagram): com seu consentimento explícito, lemos perfil público, top artists/genres, foto e bio. Não escrevemos nem postamos em nenhuma rede.

Não coletamos: dados de saúde, biometria, orientação política/religiosa, dados de crianças (menores de 16 sem responsável). Também não usamos cookies de tracking de terceiros (Google Analytics, Facebook Pixel) — vide Política de Cookies.

3. Bases legais (Art. 7 e 11 da LGPD)

Para cada finalidade, uma base legal específica:

• Execução de contrato (Art. 7, V): dados de identidade, billing, contratos.
• Consentimento (Art. 7, I): OAuth Spotify/Instagram, e-mails de marketing, cookies opcionais.
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): segurança, anti-fraude, melhoria do matchmaking — sempre com balancing test documentado.
• Obrigação legal (Art. 7, II): retenção fiscal de contratos e notas (5 anos).

4. Com quem compartilhamos

Lista taxativa de operadores que tocam seus dados:

• Provedor de cloud (AWS · região São Paulo) — infraestrutura.
• Provedor de assinatura digital (parceiro ICP-Brasil homologado pelo ITI) — execução de contratos.
• Provedor de e-mail transacional — envio de notificações operacionais.
• Spotify · Instagram — quando você usa OAuth (read-only).
• Receita Federal / órgãos públicos — quando legalmente obrigatório.

Nenhum dado é vendido. Nenhum dado vai para fora do Brasil sem garantia contratual de adequação (cláusulas-padrão da ANPD).

5. Retenção

Cada tipo de dado tem prazo próprio:

• Conta ativa: enquanto durar a relação.
• Conta cancelada: dados não-fiscais são apagados em até 30 dias após pedido de exclusão.
• Contratos, notas fiscais e cronograma de pagamento: retidos por 5 anos (exigência fiscal), mas anonimizados — você vira "usuário removido".
• Logs de segurança: 12 meses para investigação de incidentes.

6. Seus direitos

Você pode exercer a qualquer momento, sem custo, via Configurações → Privacidade ou diretamente com o DPO. Todos baseados na LGPD Art. 18:

• Confirmação · acesso: baixar JSON com todos os seus dados.
• Correção: editar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização · bloqueio · eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade para outro fornecedor (em formato aberto).
• Revogação de consentimento com efeito imediato (não retroage operações já feitas).
• Oposição a tratamento baseado em legítimo interesse.
• Revisão de decisões automatizadas (matchmaking, scoring) — você fala com um humano.

7. Segurança

Medidas técnicas e organizacionais:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256).
• Senhas armazenadas com hash bcrypt + salt.
• Logs de acesso e auditoria.
• Multi-fator (MFA) obrigatório para roles owner e financeiro.
• Política de menor privilégio, treinamento periódico do time.
• Resposta a incidentes com SLA público em status.giggo.pro.

Vazamentos: em caso de incidente que afete dados pessoais, comunicaremos à ANPD e a você em até 72h, com plano de contenção.

8. Encarregado (DPO)

Para qualquer pedido relacionado a dados pessoais, fale com o DPO em encarregado@giggo.pro. Endereço físico: R. Augusta, 2840 · cj. 91 · São Paulo/SP · 01412-100. Resposta em até 15 dias.

1. O que usamos

Cookies são pequenos arquivos de texto guardados pelo seu navegador. A giggo usa apenas cookies próprios (mesmo domínio), nunca usados para tracking cross-site. Eles servem para te manter logado, lembrar preferências de UI e medir uso agregado (anônimo) das telas.

2. Categorias

3. Suas preferências

Os cookies essenciais são necessários pra plataforma rodar e não podem ser desligados sem quebrar funcionalidade. Os opcionais (Funcional, Analytics, Performance) você controla aqui:

4. Terceiros e exceções

Mesmo no MVP first-party, dois domínios externos rodam scripts quando você usa funcionalidades específicas — sempre com seu consentimento prévio:

• Spotify (oauth) — só durante o callback de login. Sem cookie persistente da giggo.
• Provedor de assinatura digital ICP-Brasil — só no momento da assinatura do contrato.

Quando esses scripts rodam, eles seguem suas próprias políticas de privacidade. A giggo não recebe os cookies deles.